Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PUC-PR 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq091051
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca das obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA.I. As obrigações tributárias acessórias não dependem da efetiva existência de uma obrigação principal.II. A base de cálculo do tributo pode ser entendida como a medida legal da grandeza do fato gerador, não constituindo elemento necessário para todas as espécies tributárias.III. O fato gerador do tributo chama-se periódico ou complexivo quando é ele representando por situação que se mantem no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como ocorre nos tributos sobre a propriedade (IPTU e IPVA).IV. Segundo nosso Código Tributário Nacional para a incidência do tributo não se mostra relevante a regularidade jurídica dos atos praticados, nem tampouco a licitude de seu objeto.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BSomente as alternativas II e III estão corretas.
- CSomente a alternativa IV está correta.
- DSomente as alternativas I, II e IV estão corretas.