Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — PUC-PR 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq091062
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AMicroempresa e Empresa de Pequeno Porte são conceitos econômico-fiscais.
- BEmpresário é gênero do qual o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa individual de responsabilidade limitada são espécies.
- CO Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, qual seja, a receita bruta.
- DO Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como sociedades simples e sociedades em comandita simples, nos termos definidos na Lei n° 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art. 179 da Constituição Federal de 1988.