Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — PUC-PR 2014
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq091074
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.I. O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a discussão ser dirimida no juízo cível.II. Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave.IV. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
- AApenas as alternativas I e IV estão corretas.
- BApenas a alternativa II está correta.
- CApenas a alternativa IV está correta.
- DApenas as alternativas II e IV estão corretas.