Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — PUC-PR 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq091075
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.
- AApenas as alternativas I e III estão corretas.
- BApenas as alternativas I e IV estão corretas.
- CApenas as alternativas II e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas I, III e IV estão corretas.