Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — PUC-PR 2014
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- qq091079
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.
- AApenas as alternativas I e II estão corretas.
- BApenas a alternativa I está correta.
- CApenas as alternativas II e III estão corretas.
- DApenas as alternativas II e IV estão corretas.