Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito de Família — PUC-PR 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq091112
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.
  1. ASão requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.
  2. BÀ constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC.
  3. CO Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.
  4. DOs direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.

Link permanente: /questoes/qq091112