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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — PUC-PR 2014

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq091115
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre o DPVAT-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres é CORRETO afirmar:
  1. ASão beneficiários exclusivos da indenização pelo sinistro os passageiros (ou parentes destes, se falecidos) do veículo acidentado.
  2. BA falta de pagamento do prêmio do DPVAT não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.
  3. CA ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em um ano.
  4. DO valor da indenização paga em razão do seguro obrigatório, em virtude da sua índole social, não pode ser deduzido da reparação fixada judicialmente.
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GabaritoB — A falta de pagamento do prêmio do DPVAT não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

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