Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — Prefeitura de Bom Retiro - SC 2014
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- qq091135
- Banca
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Como é feita a seleção do programa em seu município?
- AAtravés do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- BAtravés de um instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil;
- CAtravés do cadastramento o cidadão tem sua entrada imediata no programa e o recebimento do benefício;
- DPessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais são beneficiadas com o bolsa família.