Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Retiro (Santa Catarina) — Prefeitura de Bom Retiro - SC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Retiro (Santa Catarina)
- Código
- qq091187
- Banca
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Retiro - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Socorrista
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Bom Retiro prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:I – férias;II – exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade da União, dos Estados ou de outros municípios, exceto para promoção;III – participação em programa de treinamento devidamente autorizado pelo superior hierárquico;IV – desempenho de mandado eletivo federal, estadual ou municipal, exceto para promoção;V – júri e outros serviços obrigatórios por lei;VI – licença a gestante; para tratamento da própria saúde; por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; por motivo de doença em pessoa da família; para o serviço militar; para licença prêmio.Assinale:
- Asomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Bsomente as afirmativas I, III, IV, V e VI estão corretas.
- Csomente as afirmativas I, III e V estão corretas.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.