Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq091344
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:
- Aocupação e uso temporário de bens e serviços públicos
- Bdifusão de pronunciamentos de parlamentares
- Cdetenção em edifícios não destinados a acusados ou condenados por crimes comuns
- Dincomunicabilidade do preso