Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq091346
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Fe-deral, deverá ser manejada:
- Aação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
- Barguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal
- Cação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
- Dmedida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal