Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq091396
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo
Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:
- Aprévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional
- Bgrave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social
- Ccomoção grave de repercussão nacional
- Ddecretação prévia de intervenção federal