Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq091435
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
- Aquando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional
- Bna medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal
- Ccaso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo
- Dquando a medida for proposta por partido político com representação