Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq091453
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:
- Acumula-se com indenização por lucros cessantes
- Bfunciona como pré-fixação das perdas e danos
- Cinterfere na responsabilidade civil
- Dcompensa o inadimplemento