Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Quadrix 2014
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qq092141
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Aponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.
- ANão há limite estabelecido em lei. No entanto, o CONFEF pode fazê-lo por meio de Resolução.
- BO limite da anuidade para pessoas físicas é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal no 12.197/2010.
- CO limite da anuidade será determinado por cada CREF, de acordo com suas necessidades regionais. No entanto, a Resolução do CONFEF no 197/2010 estabeleceu limites de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para pessoas físicas, e de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para pessoas jurídicas.
- DO limite da anuidade para pessoas jurídicas e de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborara resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal no 12.197/2010.