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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2014

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qq092189
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Decreto n° 20.931/32 regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil e estabelece penas. Não se inclui dentre as vedações impostas aos médicos, pelo artigo 16 do referido dispositivo legal:
  1. Areceitar sob forma secreta, como a de código ou número.
  2. Bindicar em suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar.
  3. Catestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.
  4. Dexercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia, devendo optar por uma delas, do que deve dar conhecimento, por escrito, ao Departamento Nacional de Saúde Pública.
  5. Eassumir a responsabilidade como assistente, mesmo nas localidades onde não houver outro médico, do tratamento de pessoa da própria família, que viva sob o mesmo teto, que esteja acometida de doença grave ou toxicomania, caso em que apenas pode auxiliar o tratamento dirigido por médico estranho à família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — assumir a responsabilidade como assistente, mesmo nas localidades onde não houver outro médico, do tratamento de pessoa da própria família, que viva sob o mesmo teto, que esteja acometida de doença grave ou toxicomania, caso em que apenas pode auxiliar o tratamento dirigido por médico estranho à família.

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