Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Quadrix 2014
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq092304
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados (Anexo I - Lista de notificação compulsória; Anexo II - Lista de Notificação Compulsória Imediata; Anexo III - Lista de Notificação Compulsória por Unidades Sentinelas). A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde. As doenças e eventos do anexo 1 da Portaria, que são de notificação compulsória, devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até:
- A3 (três) dias.
- B5 (cinco) dias.
- C7 (sete) dias.
- D10 (dez) dias.
- E1 (um) mês.