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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — Quadrix 2014

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq092441
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa incorreta sob o prisma da Constituição Federal, no tocante às suas Emendas.
  1. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  2. BA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e de estado de defesa, mas não na vigência de estado de sítio.
  3. CA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
  4. DNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
  5. EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e de estado de defesa, mas não na vigência de estado de sítio.

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