Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — Quadrix 2014
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qq092445
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 3ª Região (SP e MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa que está em desacordo com o que dispõe a Resolução CFN n° 321/2003.
- AOs atos processuais têm caráter público e realizar-se-ão, de preferência, na sede dos Conselhos, em dias e horários previamente determinados.
- BToda notificação, inclusive quanto às decisões e acórdãos proferidos, em qualquer fase do processo, será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte, em qualquer caso, prova inequívoca do recebimento, sendo seus comprovantes juntados aos autos.
- CRecebido o requerimento de prova pericial, a comissão de ética notificará à parte adversa sobre o pedido, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para formular quesitos e indicar, querendo, assistente técnico.
- DCompete à comissão de ética a utilização de todos os meios legais e normativos disponíveis à elucidação dos fatos, podendo determinar, de ofício, em qualquer fase processual, as diligências que entender necessárias e que possam servir de subsídios ao convencimento do órgão julgador.
- ENa sessão de julgamento, após a leitura do relatório e do voto, as partes representante e representada, diretamente ou por seus advogados formalmente constituídos, poderão, no período de 15 (quinze) minutos prorrogável por igual período, promover sustentação oral das suas alegações.