Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Quadrix 2014
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq092670
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Perícia em Cálculo Judicial
A perícia a ser realizada no âmbito do poder judiciário deverá ser materializada no laudo judicial, sendo que este documento em seu conteúdo estrutural deverá conter várias partes e, dentre as tais, a denominada por quesitos. Numa perícia em que o objeto e o objetivo foram determinados para verificar se a reclamada pagou corretamente os valores constantes na rescisão, no elenco de quesitos apresentados, deve ser considerado como impertinente o seguinte:
- Aesclareça o Sr. Perito se as férias proporcionais foram devidamente calculadas no termo de rescisão.
- Bdiga o Sr. Perito se os sócios integralizaram por completo o capital social a integralizar conforme consta no contrato social da empresa.
- Cse o Sr. Perito pode confirmar a quantia da multa do FGTS e se está devidamente calculada.
- Ddiga o Sr. Perito se o décimo terceiro salário proporcional foi incluso no termo de rescisão.
- Econfirme o Sr. Perito se o depósito das verbas rescisórias foram depositas na conta do empregado, no prazo.