Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — Quadrix 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qq092696
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei ng 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". De acordo com o art. 21, inciso II, equiparam-se aos acidentes de trabalho os acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência dos seguintes atos, exceto:
- Aagressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- Bofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo pessoal, não relacionada ao trabalho.
- Cimprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
- Dde pessoa privada do uso da razão.
- Edesabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.