Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SEGPLAN-GO 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq093007
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Penitenciário
Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:
- Aque o Patronato é Órgão da Execução Penal.
- Bque o direito à assistência material estende-se ao egresso.
- Cque a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.
- Dque ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
- Eque, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.