Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SEPROD 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq093044
- Banca
- SEPROD
- Órgão
- Câmara de Estância - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo / Agente Legislativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E – institui no Art.5º.Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prescindindo de indenização por dano material, moral ou à imagem;VI. é violável a liberdade de consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.Marque os dois incisos que apresentam erros propositais, ferindo, portanto, o que diz a Lei.
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DII e IV.
- EV e VI.