Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — SEPROD 2014
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq093045
- Banca
- SEPROD
- Órgão
- Câmara de Estância - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo / Agente Legislativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – TÍTULO IV – Da Organização dos Poderes - CAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Seção VIII – DO PROCESSO LEGISLATIVO – Subseção I – Disposição Geral institui no Art.59.Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:I. emendas à Constituição;II. leis complementares;III. leis ordinárias;IV. leis delegadas;V. medidas provisórias;VI. decretos legislativos;VII. resoluções.Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.Marque a palavra que, por questão de coerência, não pode substituir “consolidação” para não alterar o sentido da redação do Parágrafo único do Art.59.
- AAlicerce.
- BRetificação.
- CAssentamento.
- DFixação.
- ECimentação.