Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — TRF - 2ª Região 2014
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq093363
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta:I - O auxílio direto é espécie do gênero cooperação jurídica internacional e consiste na assistência que a autoridade nacional presta à autoridade estrangeira requerente por meio de um procedimento nacional. Como regra, deve estar previsto em tratado internacional e prescinde da concessão de exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça;II - Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem negado exequatur a todas as cartas rogatórias de natureza executória, ao fundamento de que sua concessão burla a necessária homologação da sentença estrangeira.III - Concedido o exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça, a Carta Rogatória será cumprida por juiz federal de primeiro grau, independentemente da matéria de que cuide.
- AApenas a assertivas I está correta.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CApenas as assertivas I e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas