Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRF - 2ª Região 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq093366
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a opção correta:
- AO entendimento dominante nos Tribunais admite a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária, em caso de ofensa à função socioambiental, com pagamento em títulos.
- BA Constituição veda qualquer possibilidade de desapropriação da propriedade produtiva.
- CApenas a União Federal pode desapropriar para fins de reforma agrária, com pagamento em títulos de dívida.
- DOs Municípios podem desapropriar para fins de reforma agrária, com pagamento em títulos, mas apenas em casos de imóveis subutilizados ou não utilizados, e após as medidas sucessivas listadas na Lei Maior.
- EO descumprimento da função socioambiental é o único caso em que a Lei Maior admite que os Estados promovam a expropriação com pagamento em títulos de dívida.