Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — TRF - 2ª Região 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq093390
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
- APagamento do crédito tributário.
- BOutorga de isenção.
- CCumprimento de obrigações tributárias acessórias.
- DCapitulação do fato gerador.
- ESobre as penas cominadas, em caso de dúvida.