Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TRF - 2ª Região 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq093413
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada: I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União Federal pode hipotecá-lo, nos limites de seu direito real. II - A garantia real constituída por quem não é dono é ineficaz em relação ao proprietário. A posterior aquisição do bem, no entanto, a torna eficaz, desde o registro. III - Empenhados ou hipotecados dois ou mais bens, em garantia de única dívida, e sendo omisso o título, o pagamento de mais da metade do débito em regra não gera direito à exoneração de um ou alguns bens, de valor inferior ao proporcional quitado.IV – No sistema de alienação fiduciária de imóveis, doutrina e jurisprudência dominantes consideram legítima a cláusula que autoriza o credor a ficar com bem o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
- AApenas uma assertiva está correta.
- BApenas duas assertivas estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.