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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRF - 2ª Região 2014

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq093414
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção correta:
  1. AO sistema de responsabilidade por ato de terceiro é, em regra, de responsabilidade subjetiva, com presunção relativa de culpa.
  2. BAquele que, acobertado pelo estado de necessidade, causa dano a terceiro, está isento de responder pelo prejuízo, diante da excludente de ilicitude.
  3. CA responsabilidade dos patrões, pelos atos de seus empregados, assenta-se no risco da atividade e apenas excepcionalmente admite o direito de regresso.
  4. DQuanto à inexecução, o Código Civil prevê que, ainda que ela resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.
  5. EÉ vedada a cumulação de dano moral com o dano estético.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quanto à inexecução, o Código Civil prevê que, ainda que ela resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

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