Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TRF - 2ª Região 2014
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq093415
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a opção correta:
- AEm regra, a garantia contra a evicção incide por força da própria lei, tanto aos contratos onerosos quanto aos contratos gratuitos, sendo que, nestes últimos, é lícita a cláusula que a afasta do ajuste.
- BA garantia contra os vícios redibitórios é especificidade do contrato de compra e venda.
- CA garantia contra os vícios redibitórios abarca, em regra, os vícios ostensivos.
- DA garantia contra os vícios redibitórios e contra os riscos da evicção, no Código Civil, pressupõe a culpa do alienante, ao contrário do sistema do Código de Defesa do Consumidor, que é objetivo.
- ENo Código Civil, presente o vício redibitório, em regra o adquirente decai do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.