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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TRF - 2ª Região 2014

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qq093429
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
As opções abaixo deturpam e contrariam enunciados de súmulas do Superior Tribunal de Justiça, salvo uma delas, que expressa orientação jurisprudencial dominante. Assinale a opção correta:
  1. AEm regra, a simples devolução indevida de cheque não caracteriza o dano moral.
  2. BEm regra, ainda quando preexistente legítima inscrição, a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito gera indenização por dano moral, além do direito ao seu cancelamento.
  3. CSubmete-se ao prazo decadencial de noventa dias o direito de obter prestação de contas e esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
  4. DPor serem regidos através de lei especial (Lei nº 9.656/98), os contratos de plano de saúde apenas de modo excepcional sofrem a incidência do Código de Defesa do Consumidor.
  5. EAinda que a fraude seja de boa qualidade e difícil de ser percebida, as instituições financeiras respondem, em regra, por danos gerados em virtude de abertura de conta falsa, em nome do inocente lesado, que teve seus documentos furtados.
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GabaritoE — Ainda que a fraude seja de boa qualidade e difícil de ser percebida, as instituições financeiras respondem, em regra, por danos gerados em virtude de abertura de conta falsa, em nome do inocente lesado, que teve seus documentos furtados.

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