Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TRF - 2ª Região 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq093431
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: “não se comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor, contrate nossos serviços”. Assinale a proposição correta:
- ATrata-se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.
- BA hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível.
- CCuida-se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa.
- DA publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa, sem prejuízo de eventual repercussão civil.
- EA publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.