Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TRF - 2ª Região 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq093433
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
- APode descontar a pena aplicada dos dias de trabalho.
- BNão tem direito à assistência médica.
- CTem, depois de seis meses, direito à prisão domiciliar.
- DNão pode obter a remição da pena pelos dias de trabalho.
- ESomente será beneficiário do desconto da pena se a jornada ultrapassar oito horas de trabalho externo.