Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — TRF - 2ª Região 2014
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq093434
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:
- AExistente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso.
- BA incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal.
- CAs causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico.
- DMajorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples.
- EA reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.