Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TRF - 2ª Região 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq093436
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:
- AA regressão do regime prisional.
- BA perda parcial dos dias remidos.
- CA exclusão da assistência médica.
- DA imposição do trabalho sem remuneração.
- ENenhum dos efeitos acima previstos, embora possa gerar outros.