Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — TRF - 2ª Região 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq093439
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o pagamento integral das exações respectivas, ocorre:
- AO arrependimento posterior.
- BA desistência voluntária.
- CUma circunstância que atenua a pena.
- DA extinção da punibilidade.
- EA suspensão da pretensão punitiva.