Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — TRF - 2ª Região 2014
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq093444
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Em processo penal:
- AA “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato.
- BÉ admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
- CÉ admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.
- DÉ admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
- ETodas as afirmações anteriores estão erradas.