Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — TRF - 2ª Região 2014
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq093448
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Com relação às exceções, em direito processual penal:
- APara a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
- BSão dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
- CJulgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
- DRecebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
- EA jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.