Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — TRF - 4ª REGIÃO 2014
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq093463
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.
- AO enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
- BO enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
- CO enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
- DO enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
- EO enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.