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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRF - 4ª REGIÃO 2014

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq093553
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:
  1. AEmenda Constitucional nº 16/65.
  2. BConstituição Federal de 1967.
  3. CEmenda Constitucional nº 7/77.
  4. DConstituição Federal de 1988.
  5. EEmenda Constitucional nº 3/93.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Emenda Constitucional nº 3/93.

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