Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — TRT 14R 2014
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qq093571
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em 2008, a Declaração Sócio-laboral do MERCOSUL (DSLM) completou 10 anos de aprovação, tendo sido um dos primeiros instrumentos do MERCOSUL que reconheceu a necessidade de dotar o processo de integração regional a uma real dimensão sócio-laboral. A declaração assegura a todos os trabalhadores, os seguintes direitos, EXCETO:
- AAjuda;
- BInformação;
- CProteção;
- DIgualdade de direitos e condições de trabalho;
- EPlano de seguridade social unificado.