Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 14R 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq093580
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Marina Lopes tem 16 anos e trabalha fazendo a limpeza em uma boate que explora a prostituição, recebendo salário e cumprindo horário das 18:00 às 00: 00 no desempenho de suas tarefas. A respeito de seu contrato de trabalho, é INCORRETO dizer que:
- AÉ nulo porque realizado em local prejudicial à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
- BNão é nulo porque suas tarefas não estão atreladas à atividade fim do local de trabalho e, portanto, seu trabalho não é ilícito;
- CÉ nulo porque importa em labor após às 22h00, porém a nulidade, neste caso, não impede o pagamento do adicional noturno das horas laboradas nesta condição;
- DÉ nulo em razão do tipo de estabelecimento em que se desenvolve, ainda que sua atividade não esteja relacionada ao trabalho ilícito ali desenvolvido;
- ENenhuma das alternativas anteriores.