Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 14R 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq093597
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Por força do artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
- ATratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;
- BPropriedade privada e sua função social;
- CLivre concorrência e busca do pleno emprego;
- DDefesa do consumidor;
- ESoberania nacional.