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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 14R 2014

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq093608
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Dadas as afirmativas abaixo, assinale a que estiver ERRADA:
  1. AQuando o juiz de direito for investido de jurisdição trabalhista, eventual recurso a ser interposto contra a sentença por ele prolatada deverá ser dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição na comarca onde o feito se desenvolveu;
  2. BNos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;
  3. CSe a Reclamada, no primeiro dia do prazo de 5 dias que lhe foi concedido, junta parcialmente os documentos exigidos, não poderá complementar a juntada, ainda que dentro do prazo restante, face a ocorrência de preclusão consumativa;
  4. DNo dissídio coletivo jurídico deve a parte buscar provimento jurisdicional de cunho principalmente declaratório;
  5. ENenhuma das anteriores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nos termos do artigo 535 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em face do que dispöe o art. 769 da CLT, caberá embargos de declaração quando a sentença trabalhista apresentar omissões, contradições ou obscuridades;

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