Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — TRT 14R 2014
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq093615
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto ao crime de redução à condição análoga à de escravo, é CERTO afirmar que:
- AA mera submissão do trabalhador à jornada exaustiva não é suficiente para sua caracterização;
- BÉ configurado sempre que o empregador se apodere de documentos pessoais do empregado, qualquer que seja sua intenção;
- CTem a pena aumentada pela metade se praticado por motivo de preconceito de raça;
- DPara sua caracterização depende da verificação concomitante de submissão a trabalhos forçados em condições degradantes de trabalho e com restrição de locomoção;
- ESó é verificado se houver vigilância ostensiva e limitação do direito de liberdade de ir e vir.