Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 23R (MT) 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq093681
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre negócio jurídico, é CORRETO afirmar-se à luz do Código Civil:
- AA impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar depois de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- BNo negócio jurídico celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
- CNas declarações de vontade se atenderá à intenção nelas consubstanciada, prevalecendo, porém, o sentido literal da linguagem.
- DA validade da declaração de vontade depende de forma especial, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.
- EA validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.