Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 23R (MT) 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq093694
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Ao adolescente é permitido o trabalho:
- AEm locais ou serviços perigosos ou insalubres.
- BEm serviços prejudiciais à sua moralidade.
- CEm hora noturna
- DPrejudicial à sua formação.
- EAinda que seja portador de deficiência.