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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 23R (MT) 2014

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq093695
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. APara que o estágio não crie vínculo de emprego é suficiente a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
  2. BUma das obrigações das instituições de ensino em relação ao estágio de seus educandos é avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequada formação cultural e profissional do educando.
  3. CO estagiário tem direito a usufruir férias, preferencialmente coincidentes com as férias escolares.
  4. DNão se insere entre as obrigações da parte concedente a contratação, em favor do estagiário, de seguro contra acidentes pessoais.
  5. EA duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder a três anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
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GabaritoB — Uma das obrigações das instituições de ensino em relação ao estágio de seus educandos é avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequada formação cultural e profissional do educando.

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