Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 23R (MT) 2014
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq093712
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:
- AÉ incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- BA decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos e não contestados pela outra.
- CA legitimidade ad causamdo Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas a e b do artigo 487, III, do CPC.
- DA ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- EE incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, a, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.