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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 23R (MT) 2014

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qq093713
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa CORRETA, consoante sumulado pelo TST:
  1. ANotificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
  2. BO recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
  3. CCompete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
  4. DÉ incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.
  5. ETodas as assertivas estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

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